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Estatuto

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRAUMA ORTOPÉDICO

CAPÍTULO 1 – CONSTITUIÇÃO, SEDE E FINALIDADES.

Artigo 1º – A Associação Brasileira de Trauma Ortopédico (ABTO), fundada em 25 de setembro de 1997, é uma associação científica de âmbito nacional sem fins lucrativos, constituída por médicos interessados nos estudos das afecções ortopédico-traumáticas do sistema locomotor.

Artigo 2º – A ABTO tem como foro a Cidade de São Paulo, com sede localizada à Alameda Lorena, 427 – 14º andar – São Paulo – SP.

Artigo 3º – São finalidades da ABOT:

Congregar médicos membros da Associação Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (ABOT) que se interessam pelo trauma ortopédico e suas sequelas, aperfeiçoar e difundir conhecimentos e a prática da traumatologia ortopédica por todos os meios ao seu alcance.

CAPÍTULO II – MEMBROS

Artigo 4º – A ABTO é composta pelos seguintes membros:

  1. Membros Fundadores: os subscritos na Ata de Fundação da Associação Brasileira de Trauma Ortopédico; 
  2. Membros Titulares: médicos ortopedistas, membros titulares ou associados à Associação Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, que solicitarem por escrito e com abono de dois titulares, seu ingresso na associação e que demonstrarem seu interesse pela Traumatologia Ortopédica. 
  3. Membros Honorários: as personalidades às quais a Diretoria, referendada pela Assembleia Geral decida conceder este título, tendo em conta, os seus méritos e apoios à associação.

Parágrafo único: Os Membros Honorários estão isentos de pagamento de anuidade e gozarão das mesmas prerrogativas dos Membros Titulares, exceto o direito de votar e ser votado para cargos eletivos.

Artigo 5º: São direitos dos Membros:

  1. Participar de todas as atividades da ABTO e utilizar-se dos serviços mantidos pela mesma; 
  2. Receber o diploma de Membro da ABTO; 
  3. Votar e ser votado para os cargos eletivos da Associação, desde que respeitado o estatuto da ABOT. 
  4. Solicitar demissão do quadro social, mediante justificativa encaminhada ao Presidente.

Artigo 6º:

  1. Respeitar os Estatutos e Regimentos; 
  2. Pagar as contribuições sociais

Parágrafo único: Será passível de exclusão da Associação, o membro que:

a.       Atrasar ao pagamento de mais de 2 (duas) anuidades;

b.      Não se inscrever em 2 (dois) Congressos Brasileiro de Trauma Ortopédico consecutivos.

Artigo 7º: Os aspirantes a categoria de Membro Titular deverão solicitar o ingresso por escrito, seguindo os critérios abaixo:

Parágrafo 1º – Ser membro da ABOT.

Parágrafo 2º – Carta de recomendação de dois membros da ABTO.

Parágrafo 3º – Ser aprovado pela Comissão Científica da ABTO.

Parágrafo 4º – Declaração que pelo menos 50 % da sua prática é trauma.

Parágrafo 5º – Cumprir as exigências regimentais na comprovação do parágrafo 4 deste artigo.

 

CAPÍTULO III – Órgãos Diretivos

A – Assembleia Geral

Artigo 8º – A Assembleia é o órgão máximo da ABTO, nos limites da Lei e deste Estatuto, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos. Serão ordinárias e extraordinárias.

Artigo 9º – A Assembleia Ordinária será regularmente convocada uma vez por ano, em data fixada pela Diretoria e convocada através de carta, edital ou eletrônico, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Artigo 10º – A Assembleia Ordinária realizar-se-á respeitando os ditames estabelecidos na legislação vigente, devendo constar em sua pauta:

  1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da última Assembleia; 
  2. Deliberação sobre o balanço e a tomada de contas do ano findo; 
  3. Análise e deliberação de assuntos administrativos previamente inscritos pelos Membros da Associação; 
  4. Outros assuntos.

Artigo 11º – A Assembléia Extraordinária somente será convocada pelo Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, ou ainda por dois terços dos membros da Associação, por meio de carta, edital ou eletrônico, com a declaração dos fins da convocação a todos os Membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para deliberar sobre:

  1. Reforma de Estatuto; 
  2. Dissolução da Associação;

B – DIRETORIA

Artigo 12º – A Diretoria da ABTO é constituída pelo Presidente, Vice-presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro e Diretor Científico.

Parágrafo único – Os cargos dos diretores não serão remunerados, tão pouco sendo admitida a distribuição de quaisquer valores.

Artigo 13º – Compete ao Presidente:

  1. Representar legalmente a Entidade em todos os atos da vida civil; 
  2. Assinar em conjunto com o Primeiro Tesoureiro, contratos de financiamento e/ou empréstimo bancário, termos de responsabilidade, balanço e balancete e demais documentos que envolvam responsabilidades de qualquer natureza para a Entidade. 
  3. Presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias; 
  4. Convocar Assembleias ordinária ou extraordinária; 
  5. Apresentar às Assembleias relatórios sobre seu mandato; 
  6. Dar execução às Resoluções das Assembleias; 
  7. Administrar os bens e patrimônio da Associação; 
  8. Tomar providências administrativas urgentes e/ou omissas neste Estatuto, “ad referendum” da próxima Assembleia Geral; 
  9. Representar ou indicar representantes junto a órgãos internacionais de Sociedades Médicas; 
  10. Nomear o Presidente do Congresso da Associação; 
  11. Nomear Comissões Temporárias ou Permanentes.

Artigo 14º – Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir o Presidente em seus impedimentos temporários ou definitivos.

Artigo 15º – Compete ao Primeiro Secretário:

  1. Auxiliar o Presidente nas providências administrativas; 
  2. Secretariar as reuniões da Diretoria e as Assembleias, responsabilizando-se pela redação das Atas e dos Livros de Reuniões; 
  3. Substituir ao Vice-Presidente em seus impedimentos temporários ou definitivos;
  4. Administrar a sede da associação e a secretaria; 
  5. Organizar e manter o quadro de Membros da Associação Brasileira de Trauma Ortopédico.

Artigo 16º – Compete ao Segundo Secretário, auxiliar o Primeiro Secretário nas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos temporários ou definitivos.

Artigo 17º – Compete ao primeiro Tesoureiro:

  1. Administrar e ser responsável pelos haveres da Associação, dar quitação das importâncias recebidas, fazer o balanço anual e prestar contas à Assembleia; 
  2. Quitar as despesas autorizadas, e emitir os cheques correspondentes, com assinatura solidária ao Presidente;

Artigo 18º – Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro nas suas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos temporários ou definitivos.

Artigo 19º – Compete ao Diretor Científico coordenar academicamente os eventos da associação.

C – CONSELHO FISCAL

 Artigo 20º – O Conselho Fiscal da Associação, que tem suas atribuições e prerrogativas estabelecidas na forma da lei, é formado por três membros titulares e três suplentes, todos membros titulares da Associação em pleno gozo do direito de votar e ser votado, com mais de três anos de filiação.

  1. O membro mais idoso do Conselho Fiscal ocupará a sua presidência. 
  2. No impedimento temporário ou permanente de um dos membros do conselho fiscal, assumirá o cargo o suplente eleito com maior número de votos.

CAPÍTULO V – ATIVIDADES CIENTÍFICAS

Artigo 21º – A Diretoria da ABTO tem a responsabilidade de nomear o Presidente das Comissões Organizadoras de Congressos, Jornadas, Seminários e Cursos oficiais da ABTO.

Parágrafo único – A Comissão Organizadora deve seguir as normas estabelecidas pela Diretoria.

 Artigo 22º – Congresso Brasileiro do Trauma Ortopédico é o evento oficial e deve ser realizado a cada ano.

Artigo 23º – O gerenciamento e realização do Congresso Brasileiro do Trauma Ortopédico é de responsabilidade da Diretoria da ABTO, que deverá nomear uma COMISSÃO DA CIDADE SEDE para auxílio na organização local do evento. Essa Comissão tem a obrigação de prestar contas das despesas, repassar resultados para a tesouraria e apresentar um balancete final, em até noventa dias após o término do evento.

Parágrafo único – Caberá à Diretoria da ABTO a apreciação e deliberação sobre todas as despesas relacionadas à organização do CBTO.

CAPÍTULO VI – ELEIÇÕES

Artigo 24º – A eleição da Diretoria da ABTO será por voto direto e secreto, em chapa completa composta por membros titulares e honoríficos, em condições estatutárias de manifestar seu voto.

Parágrafo Único – A eleição será realizada durante o Congresso Anual de Trauma Ortopédico.

Artigo 25º – Somente terão direito de votar e serem votados, para os Cargos de Diretoria, os Membros Titulares com mais de um ano de filiação e quites com a Tesouraria da ABTO.

Artigo 26º – A eleição do conselho fiscal ocorrerá simultaneamente ao processo eleitoral da diretoria, mas em eleição distinta.

  1. Os candidatos ao conselho fiscal, membros pertencentes ao quadro social a mais do que três anos, devem estar em condições estatutárias de elegibilidade. 
  2. A inscrição de cada membro deve ser feita isoladamente. 
  3. Serão considerados eleitos membros titulares os três candidatos mais sufragados, sendo os três seguintes considerados suplentes. 
  4. Em caso de empate será considerado eleito o candidato mais idoso.

Artigo 27º – A eleição será regida por Comissão Eleitoral em conformidade com o regimento eleitoral da Associação Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

Artigo 28º – Na mesma eleição deverá ser escolhida por voto secreto e maioria simples, a cidade sede do próximo Congresso Brasileiro de Trauma Ortopédico.

Artigo 29º – É legitimado o direito da recondução da diretoria por mais um mandato onde que aprovado pela Assembleia.

CAPÍTULO VII – COMISSÕES

Artigo 30º – A Diretoria da ABTO, após a sua posse, comporá uma Comissão de Representantes Regionais que será formada por:

a.         UM REPRESENTANTE DA REGIÃO NORTE

b.        UM REPRESENTANTE DA REGIÃO NORDESTE

c.         UM REPRESENTANDE DA REGIÃO CENTRO-OESTE

d.        UM REPRESENTANTE DA REGIÃO SUDESTE

e.        UM REPRESENTANTE DA REGIÃO SUL

Parágrafo único: O mandato de cada representante será de um ano.

Artigo 31º – Compete ao representante regional, em conjunto com a Diretoria da ABTO, a organização e promoção de atividades científicas, educação continuada e campanhas de prevenção em sua região.

CAPÍTULO VII – RECEITA E DESPESA

Artigo 32º – A receita da ABTO é constituída por:

  1. Anuidades pagas pelos Membros Titulares; 
  2. Resultado obtido com a realização de produções científicas; 
  3. Resultados advindos de investimentos; 
  4. Outras receitas.

Parágrafo único: O valor da anuidade será determinado pela Diretoria, e referendado pela Assembleia Geral Ordinária.

CAPÍTULO VIII – PATRIMÔNIO

Artigo 33º – O patrimônio da ABTO é constituído por bens móveis e imóveis, havidos ou por haver, escriturados na forma da lei.

CAPÍTULO IX – PENALIDADES

Artigo 34º – Serão motivos de penalidade a membros da ABTO.

  1. Contrariar e desrespeitar o presente Estatuto; 
  2. Atentar contra os preceitos da Deontologia e Ética Médica; 
  3. Atentar contra a reputação ou patrimônio da ABTO; 
  4. Atraso nos pagamentos de duas ou mais anuidades da Associação; 
  5. Deixar de pertencer ao quadro social da ABOT.

Artigo 35º – A denúncia contra o membro da ABTO deverá ser encaminhada à Diretoria da Associação, que encaminhará ao denunciado o conteúdo da acusação. Deverá ser respeitado o prazo de até 30 (trinta) dias para defesa por escrito. Em sessão de reunião da Diretoria, especialmente convocada, na presença de ao menos dois terços dos diretores, estabelece-se à necessidade e grau de pena a ser aplicada.

Parágrafo Único: Sempre caberá recurso da penalidade estabelecida pela diretoria à Assembleia Ordinária subsequente.

Artigo 36º – A denúncia de infração cometida por dirigente deverá ser oferecida por escrito ao presidente, ou primeiro secretário da diretoria, ou ao Presidente do Conselho Fiscal, dirigente que encaminhará para a apreciação da Assembleia Geral.

CAPÍTULO X – DISSOLUÇÃO

Artigo 37º – A dissolução da ABTO só poderá ser deliberada em Assembleia Extraordinária, especificamente convocada para esse fim, necessitando de maioria de dois terços dos membros presentes para sua aprovação.

Parágrafo único: Em caso de dissolução, os pertencentes e eventuais resultados da ABTO reverterão para a ABOT.

 CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 38º – Os membros da ABTO, individualmente, não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela associação.

Artigo 39º – O ano social e fiscal terá início no primeiro dia de janeiro e terminará em trinta e um de dezembro de cada ano.

Artigo 40º – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendun da Assembleia Ordinária.

Estatutos reformados e aprovados pela Assembleia Extraordinária da Associação Brasileira de Trauma Ortopédico, ocorrida em Cuiabá – MT, durante o Congresso Brasileiro de Trauma Ortopédico, em 21 de maio de 2010, entrando em vigor a partir do momento de sua aprovação.